A prisão de um advogado não gera exclusão automática da OAB. A exclusão só ocorre após processo disciplinar, julgamento com quórum qualificado e enquadramento nas hipóteses do art. 38. Trata-se de sanção excepcional.
Leia o artigoA exclusão da OAB é a punição mais severa, mas não definitiva. Após um ano, o advogado pode pedir reabilitação, comprovando bom comportamento e, se houver crime, reabilitação criminal. A medida reflete o direito ao recomeço.
Leia o artigoO patrocínio infiel viola a confiança essencial entre advogado e cliente. Configura crime, infração ética grave e pode gerar exclusão da OAB, responsabilidade civil e dano irreparável à reputação.
Leia o artigoA Lei 14.365/2022 proíbe o advogado de colaborar contra cliente ou ex-cliente. Quebrar o sigilo gera punição na OAB, crime e indenização. O sigilo é absoluto, perpétuo e essencial à confiança na advocacia.
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